Termos de venda
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (TCGV) APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES
VERSÃO 26.05.2026
PREÂMBULO
A HELIOS WEB é uma sociedade especializada na venda de Produtos como colchões, camas, estrados, roupa de cama e, de um modo geral, na venda de produtos de cama no seu Site.
QUALQUER ENCOMENDA EFECTUADA NO SITE IMPLICA A ACEITAÇÃO SEM RESERVAS, POR PARTE DO CLIENTE, DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV) BEM COMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (CGU)
1. OBJETO
As presentes CGV regem a subscrição dos produtos e serviços apresentados pela HELIOS WEB, através do seu Site (https://slome.pt.) ou por telefone, bem como os direitos e obrigações das partes decorrentes das operações de compra e venda acordadas entre:
- A sociedade HELIOS WEB, SAS, com um capital social de 63.157,80 €, com sede social em 118 Route d'Espagne, Le Phenix - Bâtiment A, 31100 TOULOUSE, FRANCE, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Toulouse sob o número 793 400 227, com o número de IVA intracomunitário FR46793400227, pode ser contactada através do nº telefone 05 82 95 66 03 ou do endereço e-mail; [email protected] (doravante "HELIOS WEB" ou "o Vendedor").
Seguro RCP N° 211.254.596 GAN ASSURANCES, 2 Avenue du Général Leclerc 82300 CAUSSADE, FRANCE, código ORIAS 10058846 & 10058843. O seguro RCP abrange todo o mundo, exceto os Estados Unidos da América e o Canadá; e
- O cliente.
2. DEFINIÇÕES
Os termos mencionados abaixo têm o seguinte significado nas CGV:
"Opinião": refere-se à classificação e ao comentário atribuídos a um Produto ou na sequência de uma experiência de compra.
"Cliente": designa qualquer pessoa singular que efetue uma encomenda no Site na qualidade de consumidor, ou seja, que atue para fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou agrícola.
"Club Slome": refere-se ao programa de fidelização oferecido pela HELIOS WEB aos Utilizadores, permitindo-lhes beneficiar de determinadas vantagens, de acordo com as condições estabelecidas nas Condições Gerais de Utilização do Clube, que podem ser acedidas aqui, bem como no banner no fim de cada página do Site.
"Encomenda": refere-se à compra de Produtos por um Cliente no Site.
"Conta": designa o espaço dedicado a um Utilizador, associado a todos os dados fornecidos pelo Utilizador, e alojado no Site. O acesso à Conta é feito através dos identificadores pessoais do Utilizador.
"Condições Gerais de Utilização" ou "CGU": designa as Condições Gerais de Utilização destinadas a reger a utilização do Site pelo Utilizador. As CGU estão acessíveis na faixa situada na parte inferior de cada página do Site.
"Condições Gerais de Venda" ou "CGV": designa as presentes Condições Gerais de Venda destinadas a reger a venda de Produtos pela HELIOS WEB a um Cliente no Site. As CGV estão acessíveis no banner que se encontra na parte inferior de cada página do Site.
"Ficha de Produto": designa a oferta comercial associada a um Produto, contendo uma descrição do Produto (informações técnicas e comerciais, imagens, referências, etc.), bem como todas as informações essenciais exigidas por lei sobre o Produto (preço de venda, etc.).
"Entrega": refere-se à primeira apresentação dos Produtos encomendados pelo Cliente no endereço de entrega indicado aquando da Encomenda.
"Partes": no plural, refere-se tanto à HELIOS WEB como ao Cliente. No singular, refere-se apenas a uma das duas Partes.
"Produto": refere-se a qualquer produto comercializado pela HELIOS WEB no Site.
"Site": refere-se ao site Internet HELIOS WEB, acessível através do seguinte endereço: https://slome.pt /.
"Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que aceda ao Site, quer seja um utilizador comum da Internet, um visitante ou um Cliente.
3. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÃO
O cliente reconhece que leu as condições gerais de venda antes de efetuar a sua encomenda e que as aceita integralmente e sem reservas, assinalando a caixa "Aceitação das condições gerais de venda" durante o processo de encomenda.
As CGV e as informações contidas na nota de encomenda do cliente (incluindo a ficha de produto) constituem a totalidade do contrato de venda entre as Partes.
A menos que formalmente aceite por escrito pelo Vendedor, nenhuma condição especial pode prevalecer sobre as presentes CGV.
O Cliente reconhece que tem a capacidade necessária para contratar e adquirir os Produtos propostos no Site.
O Cliente aceita que as informações solicitadas com vista à celebração do contrato ou as enviadas durante a sua execução possam ser transmitidas por via eletrónica.
A HELIOS WEB reserva-se o direito de alterar as CGV do Site. Por isso, é importante que o Utilizador as consulte regularmente. No entanto, em caso algum as alterações dos Termos e Condições serão aplicáveis retroativamente às compras já efetuadas, aplicando-se apenas às compras realizadas após a sua publicação no Site.
Em todos os casos, é importante que os Utilizadores consultem regularmente as CGV.
Qualquer acesso posterior a estas alterações pelos Utilizadores, será considerado como uma aceitação das mesmas.
Em caso de conflito entre as presentes CGV e as políticas do Site e qualquer versão anterior dos mesmos documentos, e salvo indicação em contrário, as presentes prevalecerão.
4. ENCOMENDA
4.1. Caraterísticas essenciais
A HELIOS WEB pode atualizar e modificar as suas Fichas de Produtos e retirar as suas ofertas de Produtos da venda a qualquer momento.
O HELIOS WEB oferece produtos novos e recondicionados. As caraterísticas essenciais de cada um destes Produtos (novos ou recondicionados) estão especificadas nas Fichas de Produto.
Um produto recondicionado é um produto em segunda mão que foi submetido a testes em todas as suas funções, a fim de determinar se cumpre os requisitos legais de segurança e se está apto para a utilização que o Cliente pode legitimamente esperar, e, se for caso disso, foi submetido a uma ou mais operações para restaurar as suas funções.
4.2 Língua do contrato
O português é a única língua proposta para a celebração do contrato de venda.
4.2. Procedimento de encomenda
O Cliente pode efetuar uma encomenda no Site ou por telefone.
4.2.1 Encomendas através do Site
O processo de encomenda no Site é o seguinte:
- Selecionar Produtos e adicioná-los ao carrinho;
- Validação do conteúdo do carrinho;
- Identificação no Site, se o Cliente ainda não estiver registado, e criação de uma Conta de Cliente, se for caso disso;
- Escolha do método de entrega;
- Verificação da Encomenda e correção de eventuais erros;
- Confirmação da Encomenda ;
- Escolha do método de pagamento e aceitação das CGV;
- Pagamento da Encomenda (botão "Pagar agora").
4.2.2 Disposições aplicáveis a todas as Encomendas
Os dados registados pela HELIOS WEB constituem prova de todas as transações entre a HELIOS WEB e os seus Clientes. Para pagamentos por cartão bancário, MULTIBANCO, Paypal, MB WAY, ou ainda através de ALMA (em 3 prestações), os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova das transações financeiras.
O Cliente receberá um e-mail de confirmação da Encomenda, gerado automaticamente, no endereço de e-mail indicado aquando da criação da Conta de Cliente ou da realização da Encomenda. A HELIOS WEB reserva-se a propriedade dos Produtos até que a Encomenda seja paga na totalidade, ou seja, até que a HELIOS WEB tenha recebido o preço total da Encomenda.
As disposições anteriores não impedem a transmissão para o Cliente, no momento da receção pelo Cliente, ou por um terceiro designado por ele que não seja o transportador, dos riscos de perda ou de danificação dos Produtos aos quais se aplica a reserva de propriedade, bem como dos riscos de danos que estes possam causar.
A HELIOS WEB reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer Encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma Encomenda anterior ou que, na sua opinião, apresente qualquer tipo de risco.
Se um ou mais Produtos encomendados não estiverem disponíveis, a HELIOS WEB compromete-se a informar o Cliente o mais rapidamente possível e, se necessário, a reembolsar o Cliente o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que o contrato foi denunciado. A encomenda do Cliente será então automaticamente anulada.
5. PREÇOS DOS PRODUTOS
Todos os preços são indicados em euros, incluindo todos os impostos, mas excluindo os custos de entrega (ver artigo 6 "ENVIO E ENTREGA"). A HELIOS WEB reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o preço dos produtos e serviços oferecidos no seu Site. Os artigos serão faturados com base nos preços em vigor no momento do registo das Encomendas.
Qualquer encomenda entregue fora Portugal continental pode estar sujeita a eventuais impostos locais, direitos aduaneiros, taxas marítimas e taxas de desalfandegamento no momento da entrega. O Cliente é responsável pelo pagamento destes impostos. Os preços indicados são válidos salvo erro grosseiro. Nesse caso, a HELIOS WEB não poderá ser responsabilizada pela publicação de um preço manifestamente errado. Assim, se for detetado um erro de preço após a receção de uma encomenda, a HELIOS WEB entrará em contacto com o Utilizador o mais rapidamente possível para o informar e propor-lhe o cancelamento da encomenda ou a sua manutenção ao preço corrigido. A expedição só será efetuada após a aceitação expressa pelo Utilizador das novas condições de preço.
Em caso de cancelamento da encomenda por este motivo, qualquer montante já pago pelo Utilizador será reembolsado na íntegra.
Para este efeito, esclarece-se que a receção da confirmação da encomenda não constitui uma validação de um preço incorreto
6. EXPEDIÇÃO DOS PRODUTOS E PRAZOS DE ENTREGA
As restrições de Entrega são indicadas, o mais tardar, no início do processo de Encomenda. É da responsabilidade do Cliente informar-se junto das autoridades locais do seu país sobre eventuais restrições à importação ou utilização dos Produtos ou serviços que pretende encomendar. A entrega dos Produtos apresentados no Site é gratuita para Portugal Continental. Os prazos de entrega são indicados para cada Produto na Ficha de Produto e na página "o meu carrinho". As entregas podem ser efetuadas com ou sem marcação prévia. Por defeito, as Entregas são efetuadas sem marcação, à escolha do Cliente, no seu domicílio ou num ponto de entrega. Quando as entregas não são efetuadas com marcação prévia, o Cliente é informado da data de entrega efetiva e dos pormenores práticos por SMS nas 24 horas seguintes à expedição da encomenda.
No caso da Entrega por Marcação, a marcação é feita diretamente no Site, no momento da Encomenda. O Cliente pode selecionar a data de entrega pretendida no calendário previsto para o efeito e será então informado dos prazos de entrega. Em caso de incidente ou de atraso, o Cliente será informado pelo transportador ou pelo serviço de apoio ao cliente da HELIOS WEB por telefone, SMS ou correio eletrónico.
Para mais informações sobre os termos e condições de entrega, o Cliente é aconselhado a consultar a página dedicada do site, acessível no seguinte endereço https://slome.pt/pages/entregas-e-devolucoes.
Caso a HELIOS WEB não cumpra as obrigações acima referidas, o Cliente pode invocar as disposições do artigo 11º do Decreto de Lei 84/2021 de 18 Outubro.
Recorda-se que qualquer risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente quando o Cliente ou um terceiro designado pelo Cliente, e que não seja o transportador proposto pela HELIOS WEB, toma posse física dos bens. O Cliente é aconselhado a recusar a entrega se os bens estiverem danificados, em falta ou se a encomenda tiver sido aberta ou recondicionada.
Se o Cliente aceitar a Entrega apesar de qualquer perda ou dano, devem ser feitas reservas precisas e detalhadas por escrito na nota de entrega do transportador na presença dele e para permitir o processamento da reclamação deve ser enviada uma cópia da nota de entrega por correio eletrónico para o endereço: [email protected] com o número de encomenda.
7. PAGAMENTO
As faturas devem ser pagas na totalidade no momento da Encomenda, salvo acordo formal em contrário, por escrito, do Vendedor.
Qualquer pagamento efetuado à HELIOS WEB não é considerado como um depósito. Os métodos de pagamento aceites são indicados no momento da escolha do método de pagamento. Em caso de atraso no pagamento, o Vendedor pode suspender todas as encomendas em curso, sem prejuízo de qualquer outra ação.
Os clientes podem pagar em várias prestações utilizando os serviços de:
- ALMA SAS com um capital social de 370 307.87€ - Sede social : 176, Avenue Charles De Gaulle, 92200 NEUILLY-SUR-SEINE, FRANCE - RCS NANTERRE : 839 100 575 - Instituição de pagamento e sociedade financeira registada sob o número 90786; ou de
7.1 PAGAMENTO EM 2 OU 3 PRESTAÇÕES ATRAVÉS DA ALMA
A HELIOS WEB oferece aos seus Clientes o serviço de crédito “Alma” para a liquidação das suas compras e a execução do pagamento. Isto está sujeito ao facto de o Cliente aceitar as CGU ou o contrato de crédito proposto pela Alma.
Qualquer recusa da Alma em conceder crédito para uma Encomenda pode resultar no cancelamento da Encomenda. Qualquer rescisão das CGV que vincule o Cliente e a HELIOS WEB resultará na rescisão das CGU ou do contrato de crédito entre a Alma e o Cliente.
O pagamento em três ou quatro prestações está disponível através do nosso parceiro Alma.
A segurança dos pagamentos é assegurada pela Alma e pelos seus fornecedores de serviços. Todos os pagamentos são protegidos por 3D Secure.
Montante da compra: Apenas as compras entre 50 e 3 000 euros são elegíveis para pagamento com a Alma.
Encargos: Ao pagar em 3X, 4X ou pagamento diferido com a Alma, o Cliente não paga quaisquer encargos. A Alma é um gestor de tele-pagamento e emite um certificado eletrónico como prova do montante e da data da transação, em conformidade com as disposições dos artigos 1316 e seguintes do Código Civil.
Rescisão: Qualquer rescisão das CGV que vincule o Vendedor e o Cliente terá como consequência a rescisão das CGU entre a Alma e o Cliente.
8. DIREITO LEGAL DE LIVRE RESOLUÇÃO
8.1 Prazo legal de livre resolução
O utilizador tem o direito de se retratar do contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze dias.
O prazo de livre resolução expira catorze dias após:
- A tomada de posse física dos bens pelo Utilizador, ou por um terceiro por ele designado, que não seja o transportador,
- No caso de um contrato relativo a vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e em que esses bens são entregues separadamente: quando o Utilizador, ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, toma posse física do último bem.
- No caso de um contrato de entrega de bens em vários lotes ou peças: quando o Utilizador, ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, toma posse física do último lote ou peça
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de livre resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico) para HELIOS WEB (SLOME) 118 Route d'Espagne, Le Phenix - Bâtiment A, 31100 Toulouse, FRANCE , [email protected]). O modelo de formulário de livre resolução pode ser utilizado, mas não é obrigatório.
Também pode preencher e enviar o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso site https://slome.pt/pages/contacte-nos. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos de imediato um aviso de receção da livre resolução num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.
Efeitos da livre resolução
Se o Utilizador se retratar do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do Utilizador, incluindo as despesas de entrega (exceto as despesas adicionais decorrentes do facto de o Utilizador ter escolhido um método de entrega diferente do método de entrega normal mais barato oferecido por nós), sem atraso excessivo e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que formos informados da decisão do Utilizador de se retratar do presente contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento que o Utilizador utilizou para a transação original; em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos para o Utilizador.
O reembolso pode ser adiado até à receção dos bens ou até o cliente apresentar prova da expedição dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Os colchões só serão recolhidos através das nossas transportadoras, exceto se a devolução contiver vários produtos, incluindo um colchão.
Para os outros produtos, o comprador deve devolver o bem ao vendedor ou a HELIOS WEB (SLOME), em Denjean Logistique, Bonzom, 09270 MAZERES, FRANCE, sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias após ter informado o vendedor da sua decisão de se retratar do contrato. Este prazo é considerado respeitado se o comprador devolver a mercadoria antes do termo do prazo de catorze dias.
Custos de devolução
Só cobriremos o custo da devolução dos colchões no âmbito do período experimental de 120 noites.
Para os outros produtos, o comprador deve suportar os custos diretos da devolução dos produtos. Estes custos são estimados em:
- Produtos em “pack”: 80 euros por artigo. Não é possível devolver um único artigo, é necessário devolver o pack.
- Outros produtos: o custo depende do peso do produto devolvido e pode variar entre 20 euros e 120 euros.
- É possível fazer uma estimativa do custo da devolução no site dos correios (https://www.ctt.pt/particulares/), clicando em "calcular preço ".
Responsabilidade
O Utilizador só será responsável por qualquer depreciação do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as caraterísticas e o bom funcionamento dos bens.
8.2 Política de devolução
Se o Cliente tiver recebido Produtos ao abrigo das presentes CGV:
O Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente antes de devolver o Produto.
O Cliente deve enviar ou devolver o Produto para o endereço comunicado pelo serviço de apoio ao cliente sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após ter comunicado a sua decisão de se retratar do presente contrato.
Este prazo é considerado respeitado se o Cliente devolver o bem antes do termo do prazo de catorze dias.
O Cliente deve suportar os custos diretos da devolução do Produto.
O montante das despesas de devolução pode variar consoante a transportadora escolhida pelo Cliente, o peso da encomenda ou a distância a percorrer. É possível fazer uma estimativa dos custos de devolução no site dos correios, clicando em "calcular preço". O custo de devolução do Produto quando, devido à sua natureza, não pode ser devolvido normalmente por correio, pode ser fornecido pela HELIOS WEB ao Cliente a título indicativo.
O Cliente só é responsável em caso de depreciação do bem resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, as caraterísticas e o bom funcionamento do Produto. Por outras palavras, o Cliente tem a possibilidade de testar o Produto, mas pode ser responsabilizado se efetuar manipulações para além das necessárias.
8.3 Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica aos contratos enumerados no artigo 17º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro relativa a Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial.
8.4 Contaminação (insectos parasitas, percevejos, etc.)
• Conformidade. O acondicionamento dos nossos produtos (comprimidos e embalados em vácuo) evita a contaminação por insectos parasitas (percevejos, etc.). Por conseguinte, a contaminação por insectos parasitas observada após a entrega não é considerada como uma falta de conformidade imputável ao vendedor. É da responsabilidade do cliente tomar as medidas adequadas para combater essa contaminação.
• Garantia comercial. A contaminação por insectos parasitas de um produto SLOME devolvido por um cliente é motivo de exclusão de todas as garantias comerciais oferecidas pela SLOME.
• Livre resolução. A contaminação por insectos parasitas de um produto SLOME devolvido por um cliente no âmbito do seu direito de livre resolução implica a depreciação dos produtos e é suscetível de implicar a responsabilidade do cliente.
9. DIREITO DE TROCA DOS COLCHÕES DURANTE 120 DIAS
Para além do direito legal de livre resolução previsto no artigo 9 "Direito de livre resolução" (que pode ser notificado, nomeadamente, através do envio do formulário reproduzido abaixo), o Cliente beneficia de um período experimental de cento e vinte (120) dias para os colchões.
No caso de o colchão entregue não satisfazer o Cliente, este deve enviar uma reclamação à HELIOS WEB no prazo de 120 dias a contar da data de receção da Encomenda, quer:
- por correio para o seguinte endereço HELIOS WEB - 118 Route d'Espagne, Le Phenix - Bâtiment A, 31100 TOULOUSE, FRANCE no prazo de 120 dias a contar da receção da Encomenda;
- Utilize o formulário de contacto em linha disponível na seguinte ligação: https://slome.pt/pages/contacte-nos.
O Cliente pode pedir o reembolso ou a troca e receber um colchão novo de valor idêntico.
· Produtos abrangidos: apenas colchões comprados no site slome.pt.
· Produtos excluídos:
o Produtos que não sejam colchões,
o Produtos comprados em sites que não sejam o site oficial slome.pt
o Conjuntos ou produtos comprados em «packs» (incluindo quando um colchão está incluído nesse pack)
· Prazo:
o Ponto de partida do prazo: data de receção da encomenda
o Duração do prazo: 120 dias corridos a partir da data de receção da encomenda
· Formulário de pedido de reembolso ou troca:
o Por correio, o formulário disponível em anexo ou
o Através do formulário online acessível na área «A minha conta», separador «SAV»
Condições de devolução: Após receber o pedido do cliente, o nosso serviço de apoio ao cliente solicitará a recolha aos transportadores, que irão recolher o produto gratuitamente na morada do cliente. Em seguida, será procedido, à escolha do Cliente, ao reembolso do Produto ou à troca quando o Produto devolvido for recebido pela HELIOS WEB.
· Embalagem de devolução: Uma capa de proteção será enviada ao cliente antes da recolha do produto pela transportadora, dentro do limite do stock disponível.
Despesas de devolução: As despesas decorrentes da recolha da mercadoria pelos nossos prestadores de serviços por iniciativa do cliente cuja morada se situe fora do território continental de Portugal serão suportadas pelo referido cliente. O valor das despesas será calculado e indicado ao cliente por e-mail antes de qualquer recolha. O cliente deverá manifestar expressamente o seu acordo por e-mail e proceder ao pagamento das despesas. Após a receção do seu acordo e pagamento, e apenas nesse momento, a HELIOS WEB poderá proceder à recolha da mercadoria do cliente na sua morada fora do território continental de Portugal. O cliente com sede fora do território continental português também tem a possibilidade de escolher a sua própria transportadora, devendo então informar a HELIOS WEB por e-mail e organizar a recolha da mercadoria pelos seus próprios meios. Será procedido, à escolha do Cliente, ao reembolso do Produto ou à troca quando o Produto devolvido for recebido pela HELIOS WEB. Em qualquer caso, o prazo de 120 dias para proceder à devolução do colchão começa a contar a partir da data da primeira encomenda, mesmo que o colchão já tenha sido objeto de uma primeira troca. O cliente poderá, no entanto, solicitar a devolução para reembolso de um colchão já trocado uma primeira vez, mas, nesse caso, deverá suportar os custos de envio.
· Reembolso: A HELIOS WEB procederá ao reembolso do produto após a receção do mesmo no seu armazém.
· Troca: A HELIOS WEB procederá à troca assim que o produto antigo for recebido, no limite de uma única troca por encomenda. A devolução de um produto trocado será possível mediante o pagamento de uma participação nas despesas logísticas (120 euros, incluindo impostos). Em caso de erro na encomenda por parte do cliente (por exemplo, na escolha dos tamanhos), o reenvio ficará a cargo do cliente
Os outros Produtos estão sujeitos apenas ao prazo legal de livre resolução. Por último, a garantia comercial definida no artigo 11.2 abaixo aplica-se apenas aos colchões comprados à HELIOS WEB, no Site, e não cobre as compras efetuadas em sites de terceiros.
10. GARANTIAS
Os produtos comercializados pela HELIOS WEB beneficiam de uma garantia legal contra qualquer defeito de conformidade que surja no prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do produto, em acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.
Presume-se que os defeitos de conformidade de um Produto em segunda mão existem no momento da entrega apenas durante um período de 24 meses.
10.1 Garantia comercial de 10 anos para os colchões
Sem prejuízo do direito de qualquer consumidor a beneficiar da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, qualquer Cliente beneficia de um contrato de garantia comercial de dez (10) anos para qualquer colchão comprado no Site.
A garantia comercial é oferecida por:
HELIOS WEB (SLOME)
118 Route d'Espagne, Le Phenix - Bâtiment A,
31100 Toulouse,
FRANCE
Duração: Todos os Clientes beneficiam gratuitamente deste contrato de garantia comercial por um período de dez (10) anos para qualquer colchão comprado no Site.
Conteúdo: A garantia cobre defeitos de fabrico e estruturais e modificações físicas cuja pegada exceda 10% da espessura do colchão apenas para os Produtos vendidos em França.
Atenção: devido à temperatura ambiente aquando do fabrico do colchão e da sua descompressão, a espessura do colchão pode variar 10% e as dimensões 5% em relação aos tamanhos anunciados.
Âmbito de aplicação: A HELIOS WEB compromete-se a trocar ou reparar, gratuitamente, qualquer Produto abrangido pela garantia que seja considerado defeituoso ao abrigo da presente garantia e durante o período da mesma, sujeito às condições abaixo indicadas.
Sempre que possível, a garantia estende-se à reparação gratuita de componentes defeituosos e reparáveis.
Qualquer troca com base num Produto equivalente ou numa reparação não tem como efeito prolongar a duração inicial da garantia e o colchão só pode ser trocado uma vez num período de 15 anos.
Condições: Para beneficiar desta garantia, o colchão deve ser devolvido rigorosamente limpo, sem quaisquer manchas, numa capa impermeável adequada fornecida pela HELIOS WEB (sujeito a disponibilidade de stock).
Em caso de substituição, a HELIOS WEB fará todos os esforços para fornecer um produto de substituição da mesma gama. No entanto, se a gama já não for vendida ou se o produto não estiver disponível por qualquer motivo, a HELIOS WEB reserva-se o direito de fornecer um produto de substituição que, na opinião da marca, seja semelhante ao produto defeituoso. O Cliente deve apresentar a fatura do colchão para poder beneficiar da garantia. Para qualquer informação, o Cliente é convidado a enviar fotografias do defeito em questão por correio eletrónico para [email protected].
Exclusões: A garantia não cobre, em caso algum, os danos causados por uma utilização anormal (colchões dobrados, colchões colocados no chão, etc.), acidentes, força maior, alterações ou modificações efetuadas nos colchões ou desgaste normal dos produtos. Estão igualmente excluídos da garantia
- Produtos com defeito de manutenção: sujidade, manchas, rasgões ou sujidade que podem aparecer com o tempo, ou que tenham sido sujeitos a um elevado nível de humidade.
- Desgaste normal provocado pela lavagem, como por exemplo, o empolamento dos tecidos
- Colchões limpos com produtos inadequados
- Defeitos estéticos que não afetam a qualidade do sono
- Toda a contaminação por pulgas, percevejos e outros parasitas
A garantia não cobre o aumento ou a diminuição da espessura, nem a alteração de qualquer outra característica do colchão provocada pelo desgaste natural, nem o amarelecimento normal resultante do uso das espumas e dos tecidos. No entanto, aplica-se em caso de flacidez anormal ou deformação prematura.
11. AVISO ONLINE
As modalidades de redação e publicação de um comentário pelo Cliente após a receção da sua encomenda estão especificadas nas Condições Gerais de Utilização, que podem ser consultadas em
https://slome.pt/policies/terms-of-service
.
Os clientes são informados de que poderão receber uma mensagem eletrónica após a sua encomenda, convidando-os a dar a sua opinião.
12. RESPONSABILIDADE
A HELIOS WEB é totalmente responsável perante o consumidor pelo correto cumprimento das obrigações resultantes do contrato à distância, quer estas obrigações sejam cumpridas pelo profissional que celebrou o contrato ou por outros prestadores de serviços, sem prejuízo do seu direito de recurso contra estes últimos.
No entanto, a HELIOS WEB pode exonerar-se de toda ou parte da sua responsabilidade, provando que a não execução ou a má execução do contrato é imputável ao consumidor, ou a um ato imprevisível e insuperável de um terceiro no contrato, ou a um caso de força maior.
13. DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Política de Privacidade disponível no seguinte endereço:
https://slome.pt/policies/terms-of-service
14. PROVAS E ARQUIVO
Qualquer contrato celebrado com o Cliente que corresponda a uma Encomenda de valor superior a 120 euros, incluindo IVA, será arquivado pela HELIOS WEB durante um período de dez (10) anos.
Em caso de litígio, a HELIOS WEB poderá provar que o seu sistema de rastreio eletrónico é fiável e que garante a integridade da transação.
15. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes CGV do nosso Site estão sujeitas à lei portuguesa.
A competência do tribunal competente será determinada de acordo com as regras imperativas de competência territorial aplicáveis.
Se uma das cláusulas ou disposições das presentes CGV for anulada ou declarada ilegal por decisão judicial transitada em julgado, essa anulação ou ilegalidade não afetará de modo algum as outras cláusulas e disposições, que continuarão a ser aplicáveis.
No caso de surgir um litígio entre o Cliente e a HELIOS WEB relativamente à interpretação, execução ou rescisão dos presentes Termos e Condições, as Partes esforçar-se-ão por resolver o litígio de forma amigável e o Cliente é convidado a contactar a HELIOS WEB a privilegiar à negociação num espírito de lealdade e boa-fé com vista a chegar a um acordo amigável.
O Cliente pode contactar a HELIOS WEB por correio eletrónico - endereço: https://slome.pt/pages/contacte-nos ou por carta registada com aviso de receção para: HELIOS WEB, 118 Route d'Espagne, Le Phenix - Bâtiment A, 31100 TOULOUSE, FRANCE.
Na falta de acordo, pode ser proposto um procedimento de mediação facultativo com vista a alcançar um acordo amigável em caso de litígio relacionado com o presente contrato, incluindo os relacionados com a sua validade.
ANEXO
Formulário de livre resolução:
(Preencher e devolver este formulário apenas se pretender retratar-se).
Ao cuidado de HELIOS WEB, 118 route d'Espagne, Bâtiment A - LE PHENIX, 31100 TOULOUSE, FRANCE ou no seguinte endereço eletrónico [email protected]
Eu/Nós (*) venho/vimos por este meio notificar-vos (*) da minha/nossa (*) livre resolução do contrato de venda dos bens (*) abaixo indicados:
Encomendado em (*) /recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de notificação do presente formulário em papel)
Data:
(*) Riscar o que não interessa
